Respostas curtas, com a legislação em vigor.
Para vender, arrendar ou trespassar um imóvel, de habitação ou de comércio e serviços. O certificado tem de existir desde o início do anúncio, e o anúncio tem de indicar a classe energética.
A vistoria marca-se em 1 a 3 dias úteis, ou no próprio dia se for urgente, e demora 20 a 30 minutos. O certificado é emitido até 8 horas depois da vistoria, com a documentação completa. Se falharmos, devolvemos 50 €.
Para um apartamento, desde 209,99 €, com a taxa da ADENE e o IVA incluídos. O preço final segue na proposta, por escrito, antes da marcação.
O valor total é pago depois da vistoria e antes da entrega do certificado, por Multibanco, MB WAY ou transferência.
Caderneta predial e certidão do registo predial (ou escritura). Se tiver, a planta do imóvel e as fichas técnicas do ar condicionado e das águas quentes. E o nome e NIF para a fatura.
10 anos para habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços; 8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços.
Na pesquisa pública do SCE, em sce.pt, pelo número do certificado, pela morada ou pelos dados prediais.
Para vender ou arrendar um imóvel existente, não.
Não pode anunciar, vender nem arrendar, e fica sujeito a coima: de 250 € a 3 740 € para pessoas singulares e de 2 500 € a 44 890 € para pessoas coletivas.
O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 102/2021 e n.º 11/2025, e as respetivas portarias.
Preço final e duas datas para a vistoria, por email e WhatsApp.
